📘 Sobre o Curso

Curso completo de preparação para concursos da AGU, PFN e Procurador Federal. Seis aulas atualizadas até maio de 2026, com tratamento técnico dos temas de maior incidência em provas recentes. Conteúdo programático: Aula 1 — Mercado de capitais, valores mobiliários, oferta pública (RCVM 160/2022 consolidada), fundos, derivativos, securitização (Lei 14.430/2022) e CVM. Aula 2 — Sistema Financeiro de Habitação, alienação fiduciária, Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), STF nas ADIs 7.600/7.601/7.608, MCMV e FGHab (MP 1.350/2026). Aula 3 — Regime prudencial, Acordo de Basileia (Res. BCB 199/2022 + 474 e 478/2025), SPB e Pix, FGC com anatomia do caso Banco Master, regime interventivo (intervenção, liquidação extrajudicial, RAET). Aula 4 — Regime sancionador, Lei 13.506/2017, PAS na CVM e no BCB (RCVM 235/2025), COAF como UIF brasileira, ADI 6.222 e RE 1.055.941/SP (Tema 990), CRSFN. Aula 5 — Direito da concorrência, Lei 12.529/2011, infrações à ordem econômica, atos de concentração, cooperação BCB-CADE (caso XP/Itaú), Leniência e TCC, regulação dos mercados digitais (PL 4.675/2025). Aula 6 — Direito Econômico Internacional, OMC, integração regional, investimentos estrangeiros e regulação financeira global. Diferenciais: Atualização normativa, jurisprudencial e regulatória com corte em maio/2026 Questões comentadas ao final de cada aula no padrão CESPE, FCC, FGV e CEBRASPE Casos paradigmáticos como fio condutor (Sadia/Perdigão, Banco Master, XP/Itaú) Indicado para candidatos a AGU, PFN, Procurador Federal, MPF, Magistratura Federal e demais carreiras com a disciplina em edital. Útil também a advogados nas áreas regulatória, financeira e concorrencial.

👨‍🏫 Conheça o Instrutor

THIAGO COBRA

Advogado com vasta experiência em renomadas bancas de advogados. Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista de Direito, e em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia, MBA em Gestão de Políticas Pública e Governamental, e Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da USP, onde realiza pesquisas sobre regulação de tecnologias. Membro da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB/SP e do Grupo de Estudos de Direito e Tecnologia da UFMG. Atuou em litígios estratégicos envolvendo empresas nacionais de grande porte e multinacionais de setores variados, tais como Financeiro, Farmacêutico, Saúde, Energia, Petróleo e Tabaco. Professor de Direito Público, Palestrante e apresentador de podcasts com conteúdos jurídicos focados em Direito Digital e Proteção de Dados.

📊 Ficha Técnica

• Idioma: PT_BR
• Total de Aulas: 6
• Tópico: Geral
• Preço: 49.99