📘 Sobre o Curso

Destina-se: Este curso prestará necessária e valiosa colaboração aos profissionais das áreas de contabilidade, departamento de pessoal, fiscal, regularização de obras e afins. Objetivo: Com um enfoque pragmático, neste curso você obterá respaldo técnico e legal sobre as novas regras para regularização de uma obra de construção civil na RFB e as diretrizes quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, com base na legislação vigente, incluindo cadastro da obra no CNO, retenção previdenciária, obrigações previdenciárias na construção civil, apuração das contribuições previdenciárias por aferição indireta, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - SERO e a DCTFWeb Aferição de Obras. Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm / Carga Horária: 08 horas aula Programa: MÓDULO I 1. Introdução 2. Conceitos na Construção Civil 3. Modalidades de Contratos na Construção Civil 4. Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias 5. Matrícula de obra no CNO - Da formalização ao encerramento MÓDULO II 1. Recolhimento das Contribuições Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta (CPRB) 2. Obrigações acessórias relativa a Folha de Pagamento: GFIP/SEFIP, eSocial e DCTFWeb 3. Outras Obrigações Previdenciárias na Construção Civil MÓDULO III 1. Responsabilidade Solidária na Construção Civil 2. Retenção Previdenciária na Construção Civil 3. Orientações quanto a EFD-Reinf e a DCTFWeb MÓDULO IV 1. Regularização por Aferição Indireta 1.1. Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra por Aferição Indireta com base na Nota Fiscal ou na Área Construída: Novas regras 1.2. Aferição de Parte da Obra e Situações especiais 2. Regularização com base na Contabilidade Regular 3. Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - SERO: Instituição e uso 4. DCTFWeb Aferição de Obras 5. Procedimentos Fiscais e Documentação Comprobatória 6. Decadência na Construção Civil 7. Obtenção de Certidão Negativa de Débitos de Obra

👨‍🏫 Conheça o Instrutor

ITC Cursos e Treinamentos

Desde 1999, a ITC Cursos e Treinamentos é referência na formação e atualização de profissionais das áreas contábil, jurídica, fiscal, trabalhista, previdenciária, tributária e de compliance. Atuamos com cursos presenciais, online ao vivo em nossa plataforma própria, in company e cursos gravados, sempre com foco na aplicação prática e na realidade do mercado. Nosso time de palestrantes é composto por profissionais atuantes, com ampla experiência em contabilidade, advocacia, consultorias, órgãos públicos e compliance corporativo. Muitos dos nossos cursos são credenciados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pontuando no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), conforme a NBC PG 12 (R4), atendendo também às exigências de órgãos como SUSEP, PREVIC e para auditores e peritos contábeis. Ao longo de nossa trajetória, já capacitamos milhares de contadores, advogados, empresários, tributaristas e profissionais de RH, Departamento Pessoal e Fiscal em todo o Brasil, com conteúdos técnicos, atualizados e conduzidos por especialistas reconhecidos. Será um prazer fazer parte da sua jornada profissional.

📊 Ficha Técnica

• Idioma: PT_BR
• Total de Aulas: 0
• Tópico: Geral
• Preço: 480.00