Ao Vivo - 30/07/2026 - REGIME ESPECIAL CONCEDIDO AOS IMPORTADORES (TTDs 409, 410 e 411) - Aspectos Gerais e Destacados (Pontuação no PEPC)

Curso ministrado por ITC Cursos e Treinamentos

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📘 Sobre o Curso

Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD’s) 409, 410 e 411, os quais concedem benefícios fiscais aos contribuintes inscritos no CCICMS-SC e que realizem importação de mercadorias para fins de comercialização. Apresentar as regras e a forma de cálculo do crédito presumido, bem como os respectivos percentuais de carga tributária efetiva, as hipóteses de diferimento do ICMS. Ministrante: Gustavo Hames / Carga horária: 04 horas aula. Programa: 1 - DIFERIMENTO DO ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO 2 - DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS 3 - CRÉDITO PRESUMIDO 4 - FUNDOS 5 - DA ANTECIPAÇÃO A TÍTULO DE GARANTIA 6 - OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES IMPOSTAS AO IMPORTADOR. 7 - OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AO ADQUIRENTE/ENCOMENDANTE 8 - INCLUSÃO DO SERVIÇO DE IMPORTAÇÃO NA NF DE SAÍDA CONFORME IN RFB 1861/18.

🎯 Para Quem é Este Curso?

Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados.

✅ Vantagens Exclusivas

Os cursos via Internet disponibilizados na modalidade ao vivo ou gravado, permitem também que pessoas com pouca disponibilidade de tempo (ou que residam em lugares mais distantes de nossa unidade presencial), possam se atualizar profissionalmente, acessando aulas de qualidade em sua casa ou escritório e no horário que melhor lhe convier.

👨‍🏫 Conheça o Instrutor

ITC Cursos e Treinamentos

Desde 1999, a ITC Cursos e Treinamentos é referência na formação e atualização de profissionais das áreas contábil, jurídica, fiscal, trabalhista, previdenciária, tributária e de compliance. Atuamos com cursos presenciais, online ao vivo em nossa plataforma própria, in company e cursos gravados, sempre com foco na aplicação prática e na realidade do mercado. Nosso time de palestrantes é composto por profissionais atuantes, com ampla experiência em contabilidade, advocacia, consultorias, órgãos públicos e compliance corporativo. Muitos dos nossos cursos são credenciados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pontuando no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), conforme a NBC PG 12 (R4), atendendo também às exigências de órgãos como SUSEP, PREVIC e para auditores e peritos contábeis. Ao longo de nossa trajetória, já capacitamos milhares de contadores, advogados, empresários, tributaristas e profissionais de RH, Departamento Pessoal e Fiscal em todo o Brasil, com conteúdos técnicos, atualizados e conduzidos por especialistas reconhecidos. Será um prazer fazer parte da sua jornada profissional.